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Sobre


MENTE AMIGA SERVICOS DE BEM ESTAR LTDA. - ME, sociedade empresária limitada, utilizando a expressão fantasia "Mente Amiga" com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Lins de Vasconcelos, nº 1.821 - Cambuci - São Paulo -SP - CEP: 01537-01, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE nº 35.235.230.862 em sessão de 18/04/2018, inscrita no CNPJ sob 30.227.795/0001-36, consoante a faculdade prevista no parágrafo único do artigo 1.033, da Lei nº 10.406/2002 ( Código Civil), é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Mente Amiga (“Plataforma” ou “Mente Amiga”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Mente Amiga apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Mente Amiga, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

CONTRATO DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE USUÁRIO PACIENTE – MENTE AMIGA SERVIÇOS DE BEM ESTAR LTDA


Por gentileza, ler com atenção estes Termos antes de acessar ou usar os Serviços da Plataforma.

Ao se cadastrar e utilizar os Serviços, o usuário Paciente estará declarando ter lido, entendido e aceito os presentes Termos, elegendo com autonomia da vontade, isto é, a vontade manifestada deve ser respeitada como lei entre as partes, privilegiando a liberdade contratual na relação jurídica entre a Prestadora de Serviços com o usuário Paciente. A qualquer tempo, caso o Paciente não concorde com os termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

1. Introdução e Disposições Gerais


O presente Contrato de Termos de Uso e Política de Privacidade rege os Serviços prestados através da Plataforma disponibilizada pela Mente Amiga e todos os Conteúdos relacionados a esta. As seguintes definições apresentadas neste contrato terão os significados que lhes são atribuídos:

1.1. Prestadora de Serviços: Mente Amiga Serviços de Bem Estar Ltda., utilizando a expressão fantasia “Mente Amiga”, inscrita no CNPJ/ME nº 30.227.795/001-36, com sede na Avenida Lins de Vasconcelos, nº 1.821, bairro Cambuci, CEP 01537-01, Cidade e Estado de São Paulo.

1.2. Serviços: os serviços prestados pela Prestadora de Serviços consistem em: (a) captação e encaminhamento de pessoas com interesse em consultas/tratamentos com profissionais capacitados na área da psicologia; (b) execução de atendimentos e orientações psicológicas, por via de agendamento prévio; (c) agendamento de consultas; (d) pagamentos aos profissionais que efetuarem os atendimentos solicitados pelos pacientes; (e) possibilitar aos pacientes agendar consultas com os profissionais Colaboradores; (f) a Prestadora de Serviços oferece, por meio de sua Plataforma, Planos para que os pacientes contratem os serviços da Prestadora.

1.3. Plataforma: A Mente Amiga designa a Plataforma Mente Amiga, disponível no endereço eletrônico https://menteamiga.org/ e/ou aplicativos móveis, onde a Prestadora de Serviços disponibiliza seus Serviços.

1.4. Colaborador: usuário que exerce, nos termos da legislação em vigor, a profissão de psicólogo, devidamente registrado junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFp), que fornecerá seus serviços aos usuários Pacientes sem qualquer subordinação à Prestadora de Serviços.

1.5. Paciente: usuário pessoa física capaz de exercer os atos civis nos termos da lei, cadastrada na Plataforma e apta a usufruir dos Serviços disponibilizados através da Plataforma. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização pelos responsáveis destes. Na autorização deverá constar o nome completo, CPF, e data de nascimento, tanto daqueles que autorizarem quanto dos autorizados. Caso seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor, não se condiciona ao envio de autorização.

1.6. Conteúdo da Prestadora de Serviços: todo e qualquer conteúdo que a Mente Amiga disponibiliza através da Plataforma, incluindo conteúdo licenciado de terceiros, com exceção ao Conteúdo de Usuários.

1.7. Conteúdo do Colaborador: todo e qualquer conteúdo que um profissional Colaborador postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

1.8. Conteúdo do Paciente: todo e qualquer conteúdo que um usuário Paciente postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

1.9. Plano: plano de Serviços que a Mente Amiga oferece aos usuários Pacientes para que adquiram assim possibilitando o uso dos Serviços da Plataforma através do link https://menteamiga.org/.

1.10. Agendamento de Consultas: ferramenta pela qual a Mente Amiga permite ao Paciente marcar consultas. Ao Colaborador, esta ferramenta possibilita o cancelamento das consultas previamente agendadas pelo Paciente através da Plataforma.

1.11. Sistema de Pagamento: A Mente Amiga utiliza um sistema em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros. Assim, o pagamento dos Serviços ofertados via Plataforma vincula a conta bancária do profissional Colaborador, que deverá ter cadastrado os dados de sua conta bancária no Sistema de Pagamento existente na Plataforma, para que possa receber os valores decorrentes do atendimento.

1.12. Conta: entrada na base dados da Plataforma, que permite o acesso aos Serviços oferecidos pela Prestadora de Serviços, através de login individual.

1.13. Contrato ou Termo: acordo para a prestação dos Serviços celebrado entre a Prestadora de Serviços e o profissional Colaborador com base no presente Termos de Uso.

2. Condições de celebração do Contrato


No presente tópico serão apresentadas, através das cláusulas, a forma por qual se dará a celebração e a execução do Contrato entre a Prestadora de Serviços e o Usuário Paciente.

2.1. A celebração do Contrato será mediante o cadastro do Paciente na Plataforma com a aceitação do presente contrato de Termos de Uso e Política de Privacidade.

2.2. Realizado o cadastro, o Paciente terá seu login e senha individuais para acessar a Plataforma e preencher o perfil que servirá para a Mente Amiga sugerir os profissionais compatíveis com as informações do perfil.

2.3. Dentre os profissionais sugeridos pela Mente Amiga, o Paciente escolherá um destes e realizará uma entrevista online e gratuita. Caso o Paciente prefira escolher outro profissional, terá auxílio da Prestadora de Serviços para tanto. Caso o paciente falte na entrevista online ele poderá agendar novamente, entretanto, caso falte pela segunda vez sem aviso prévio de 24 horas ele arcará com o custo da sessão de 87,50 reais.

2.4. Havendo sinergia entre o Profissional Colaborador e o Paciente, e este querendo utilizar os Serviços da Plataforma, deverá optar por algum dos Planos ofertados pela Prestadora de Serviços.

2.5. O Paciente deverá escolher uma das formas de pagamento disponíveis na Plataforma (cartão de crédito, boleto bancário ou transferência bancária). Os Serviços serão disponibilizados apenas após a confirmação de pagamento.

2.6. Confirmado o pagamento, o Paciente terá acesso a agenda do Profissional (Serviço c), assim como os demais Serviços da Plataforma Mente Amiga.

2.7. O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo em caso de infração às suas cláusulas e condições contratuais prevista neste termo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e/ou por desistência do Paciente ao encerrar sua Conta na Plataforma.

2.8. Eventuais despesas decorrentes e/ou relacionadas com a utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, comunicação por meios externos (ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, correspondência, etc.) são de inteira responsabilidade daquele que as fizerem.

2.9. O prazo da vigência do contrato se inicia com o cadastro na Plataforma e finda com o encerramento ou exclusão da Conta.

2.10. Os Pacientes são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações cadastradas na Plataforma.

3. Direitos e Obrigações do Paciente


As seguintes cláusulas contêm obrigações que o Paciente se compromete ao se cadastrar e aceitar este Contrato com a Prestadora de Serviços. Caso havendo o descumprimento das cláusulas abaixo e/ou cometa atitudes similares ainda que não previstas neste tópico exemplificativo, estará violando o presente Termo, passível de sofrer as sanções previstas em tópico específico.

3.1. Manter suas informações completas e atualizadas para utilizar adequadamente os Serviços oferecidos pela Prestadora de Serviços.

3.2. Utilizar somente a Plataforma para realizar o agendamento das sessões. Reserva-se o direito da Prestadora de Serviços em realizar pesquisas entre Pacientes e Colaboradores para verificar o cumprimento desta obrigação.

3.3. A Prestadora de Serviços concede licença não exclusiva, permanente e não paga para utilizar sua imagem/fotografia através de meios de divulgação em circulação pública, tais como reprodução por meios analógicos ou digitais; memória do computador; redes informáticas ou multimídia; colocar em base de dados; utilização para promoção da Prestadora de Serviços.

3.4. O Paciente se compromete a: não disponibilizar e/ou lançar na Plataforma qualquer conteúdo discriminatório, que viole a lei, a moral, à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; não disponibilizar imagens ou informações inadequadas ou que incitem a prática de atos discriminatórios e/ou violência, em razão de sexo, raça, religião, crenças, ou qualquer outra condição inerente a figura humana.

3.5. O Paciente poderá alterar o horário da consulta sem qualquer custo, desde que o faça em 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão agendada, seja consulta física ou virtual.

3.6. O Paciente poderá desistir da consulta sem qualquer custo, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta em até 24 (vinte e quatro) horas antes do atendimento.

3.7. Caso o Paciente opte por reagendar a consulta, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar a remarcação da consulta, indicando o novo horário escolhido.

3.8. Se o Paciente realizar o agendamento e não comparecer no horário marcado ou solicite o cancelamento, após o prazo permitido para desistência previsto na Cláusula 3.6, será descontado o crédito referente ao horário disponibilizado pelo Profissional Colaborador, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

3.9. Fica o Paciente impedido/vedado a:
a) criação de mais de um cadastro, reservando-se o direito a Prestadora de Serviços sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes;
b) agir de forma a incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Colaborador e/ou Paciente;
c) infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
d) copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
e) utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou número de contas;
f) manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
g) utilizar a Plataforma ou Serviços para outros fins que não sejam expressamente autorizados pela Prestadora de Serviços;
h) interferir nas transações entre outros Pacientes e/ou Colaboradores;
i) usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts, robôs ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
j) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de usuários, banco de dados, ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Prestadora de Serviços, incluindo, mas não limitando a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários e outras informações;
k) usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços
l) acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Prestadora de Serviços, dos Pacientes, dos Colaboradores ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço;
m) tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Prestadora de Serviços ou violar qualquer segurança ou medida de autenticação;
n) evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Prestadora de Serviços, de seus provedores ou qualquer outro terceiro para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
o) forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
p) sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo da Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em download único ou múltiplo, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers ou spiders;
q) personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
r) inserir informações inverídicas à Prestadora;
s) a utilização e/ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Paciente e Colaborador ao utilizarem os Serviços da Plataforma.

4. Direitos e Obrigações da Prestadora de Serviços


Este tópico contém cláusulas com as obrigações que a Prestadora de Serviços assume com o cadastro e aceite do Contrato pelo Paciente. Ainda, a Prestadora se reserva ao direito de realizar atividades semelhantes descritas nestas cláusulas exemplificativas.

4.1. Fornecer ao Paciente, após a confirmação do pagamento quando aderido um Plano, acesso às ferramentas necessárias para usufruir dos Serviços oferecidos pela Mente Amiga.

4.2. Modificar o os valores dos planos oferecidos pela Plataforma a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

4.3. Utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Pacientes e/ou Colaboradores, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.4. Verificar autenticidade de dados e conteúdos registrados diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos, a fim de cumprir com a legislação aplicável ou ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam em:
a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;
b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a avaliar a capacidade ou probabilidade do Paciente e do Colaborador honrarem com as responsabilidades assumidas;
c) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Paciente ou Profissional através da Plataforma.

4.5. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou qualquer infração pela Prestadora de Serviços a seu usuário.

4.6. A Mente Amiga se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, quaisquer de seus Serviços ou parte destes, com ou sem notificação.

4.7. Auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Colaboradores e Pacientes.

5. Limitação de Responsabilidade


A Prestadora de Serviços respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades, entretanto, não pode garantir ou assumir nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Pacientes e Colaboradores com quaisquer leis ou regulamentos. A Prestadora de Serviços é isenta de responsabilidade nas seguintes hipóteses exemplificativas:

5.1. Existência ou legitimidade dos dados cadastrados na Plataforma, sendo que estes dados são inseridos por conta própria do Colaborador ou Paciente.

5.2. Eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de agendamentos de consultas realizados por comunicações externas, ou seja, não intermediados através da Plataforma.

5.3. Quando apresentar links para outros websites, isso não implicando em nenhuma relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da Prestadora de Serviços com estes sites, seus conteúdos, produtos e serviços. O Paciente assume exclusiva responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos e serviços.

5.4. Vícios, defeitos técnicos e operacionais ou funcionamentos indevidos resultantes do uso regular/irregular da Plataforma que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Colaboradores ou Pacientes.

5.5. Dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalo de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens e textos contidos neste.

5.6. Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computadores dos Colaboradores e Pacientes e os servidores pertencentes ou contratados pela Prestadora de Serviço, não havendo nenhuma ingerência ou responsabilidade desta por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma.

5.7. Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma.

5.8. Caso o Colaborador cancele, atrase, falte, mude de data ou horário de consulta, sem o consentimento do Paciente, ou ainda, cometa qualquer ato que cause dano moral ou material, será exclusivamente responsável.

5.9. A Prestadora de Serviços não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação de Serviços.

5.10. Que a qualidade de quaisquer ofertas, informações ou outro material acessado, obtido, disponibilizado ou prestado ao Usuário, pela Prestadora de Serviços, atenderão às suas expectativas.

7. Política de alteração


O Usuário poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada, seja para consulta física e/ou virtual, diretamente na Plataforma.

Caso o Usuário opte por remarcar a consulta, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.

Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da sessão agendada, fica a critério do Psicólogo aceitar a remarcação da consulta e a Mente Amiga não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.

Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o valor da consulta não será restituído ao Usuário e este deverá justificar ao Psicólogo o motivo da falta.

Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto na Cláusula 7.1, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Mente Amiga estipulada na Cláusula 4, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

6. Agendamento de Consultas


Neste tópico estão presentes disposições sobre o Serviço de gestão de agendamento (Serviço c), servindo ao Paciente para agendar consultas e ao Colaborador administrar sua agenda.

6.1. A Prestadora de Serviços oferece um serviço de gestão de agendamento (Serviço c) para visualização de datas e horários da agenda do Colaborador pelo Paciente, para agendamento de consultas presenciais ou online.

6.2. A escolha do Colaborador será feita exclusivamente pelo Paciente, que poderá selecionar suas preferências pelos critérios de:
a) gênero do profissional;
b) realização de atendimento online ou presencial;
c) linha de atuação;
d) especialidade desejada;
e) entre outros que estiverem disponíveis na Plataforma no momento de agendamento de consulta.

6.3. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Paciente, serão apresentados três Colaboradores e suas agendas de disponibilidade, ordenados por critérios exclusivos da Prestadora de Serviços, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como, disponibilidade, índice de recomendação, índice de acesso, entre outros.

6.4. Realizada a escolha do Colaborador e confirmado o agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Paciente ficará indisponível para os outros Pacientes, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Colaborador.

6.5. No caso de consultas virtuais, será disponibilizado na aba “minhas sessões” o link para acesso ao Consultório Virtual Mente Amiga, onde se realizará a consulta online. A Prestadora de Serviços não recomenda que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação.

6.6. Quaisquer atrasos por parte do Colaborador ou Paciente, seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Prestadora de Serviços responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

6.7. A Prestadora de Serviços não se opõe a comunicação externa entre Colaborador e Paciente por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas. Demais comunicações, recomenda-se a utilização da Plataforma.

6.8. Caso o Colaborador, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contato com o Paciente, através da Plataforma, indicando outro horário disponível. Caso o Paciente não aceite o novo horário indicado, a Prestadora de Serviços poderá indicar outro horário, outro psicólogo ou realizar o reembolso do valor da consulta.

7. Propriedade Intelectual


O presente tópico discorre sobre todos os direitos relativos à Mente Amiga, às marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos sob a titularidade da Prestadora de Serviços e o comprometimento do Paciente para com o uso destes.

7.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, às marcas sob a titularidade da Prestadora de Serviços e suas funcionalidades são de sua propriedade exclusiva, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados, direta ou indiretamente, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Desde que em conformidade com estes Termos, a Prestadora de Serviços concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível ao Paciente, para acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Prestadora de Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3. O Paciente se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, as funcionalidades da Plataforma. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar ou permitir o uso e acesso da Plataforma por terceiros.

7.4. O Paciente se compromete a manter, tratar como sigilosa, não revelar a terceiros qualquer informação confidencial relacionada à Plataforma e aos Serviços, Conteúdo de Paciente, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto neste Termo.

7.5. Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, auditores, consultores financeiros e outros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.

7.6. A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o Colaborador ou Paciente às penalidades previstas na Legislação e, ainda, na suspensão ou cancelamento dos Serviços e da utilização da Plataforma.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais


Este tópico tem por objetivo expor as obrigações de remessa, coleta, armazenamento, uso, processamento, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento de dados pessoais registrados na Plataforma, consolidando a Política de Privacidade da Prestadora de Serviços conforme a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

8.1. A Prestadora de Serviços está autorizada a processar dados pessoais incluindo informações sensíveis relativas ao estado de saúde.

8.2. A remessa de tratamento de dados pessoais em relação ao Conteúdo do Paciente e do Colaborador abrange: a) nome e sobrenome; b) data de nascimento; c) informações de contato; d) documentos de identidade; e e) informações sobre saúde, incluindo consultas atendidas e agendadas.

8.3. A Prestadora de Serviços não compartilhará nem fornecerá a terceiros as informações de seus Pacientes, incluindo os seus dados pessoais, exceto:
a) quando requerido ou autorizado à Prestadora de Serviços o compartilhamento;
b) para viabilizar o fornecimento e a operação da Plataforma e dos Serviços de maneira adequada e na forma contratada;
c) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis à Plataforma e aos Serviços;
d) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
e) à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da Mente Amiga, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários da Plataforma, ou for necessário proteger direitos, propriedades ou a segurança da Mente Amiga, de seus usuários ou de terceiros;
f) para o exercício e defesa de quaisquer direitos da Prestadora de Serviços, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
g) em caso de alteração da propriedade ou controle da Prestadora de Serviços, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos.

8.4. A remessa do tratamento de dados pessoais tem por objetivo a prestação efetiva e bom funcionamento dos Serviços oferecidos na Plataforma;

8.5. Serão aplicadas medidas de segurança aos dados pessoais somente a partir do momento em que recebidos pela Prestadora de Serviços e enquanto as mantém sob sua guarda.

8.6. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Colaborador ou Paciente usam para acessar a Plataforma, bem como a rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade da Prestadora de Serviços. Visando garantir um ambiente com maior segurança, sugere as seguintes medidas básicas de segurança:
a) não confie em e-mails estranhos;
b) não acesse sites suspeitos;
c) mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware;
d) não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais;
e) não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

8.7. Se o Colaborador ou Paciente desejar excluir seus dados pessoais, deverá solicitar a exclusão através da Plataforma ou do Canal de Atendimento e Denúncia (Cláusula 10). Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a Prestadora de Serviços poderá manter os dados armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão.

8.8. A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do Paciente à Prestadora de Serviços visam o funcionamento das ferramentas que compõem a Plataforma, não podendo esta divulgar tais dados em atos de liberalidade. Tal uso não constitui uso indevido de imagem, não podendo a Prestadora de Serviços ser responsabilizada pela sua divulgação quando no contexto de uso da Plataforma.

8.9. É de responsabilidade da Prestadora de Serviços proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas do Colaborador e do Paciente, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, uso e a divulgação não autorizada.

9. Sanções


Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;
b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
g) Interferir nas transações entre outros Usuários e/ou Psicólogos;
h) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
i) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Mente Amiga, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
j) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
k) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Vittude, dos Usuários, dos Psicólogos ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
l) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Mente Amiga ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
m) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Mente Amiga ou qualquer dos provedores Mente Amiga ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIo) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
n) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
o) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
o)Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
q)Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

10. Canal de Atendimento e Denúncia


Neste tópico será descrito o objetivo em fornecer um canal de atendimento e denúncia para Colaboradores, Pacientes e terceiros interessados em comunicar-se com a Mente Amiga.

10.1. A Prestadora de Serviços fornece um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que seus Colaboradores e Pacientes entendam cabíveis, diretamente em sua Plataforma ou através do e-mail contato@menteamiga.org. Ao utilizar este canal, o Paciente ou Colaborador deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a Prestadora de Serviços verifique eventuais medidas cabíveis.

11. Notificações


As seguintes cláusulas discorrem sobre eventuais notificações de informações direcionadas à Prestadora de Serviços pelos Colaboradores e Pacientes ou destes para aquela. Usuário autoriza a Prestadora de Serviços a enviar notificações administrativas por e-mail.

11.1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão formalizadas e entregues pela Prestadora de Serviços através de postagem na Plataforma ou via e-mail para o endereço informado pelo Paciente em sua Conta.

11.2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Prestadora de Serviços deverão também ser feitas por escrito e entregues via e-mail para o endereço contato@menteamiga.org.

11.3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que a notificação for transmitida.

12. Foro de Eleição e Legislação Aplicável


O presente tópico apresenta ao Colaborador e ao Paciente, sob quais leis vigentes o presente Contrato está submetido e à qual Foro servirá para resolver eventual litígio.

12.1. Todos os itens deste Termo de Uso e Política de Privacidade estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de São Paulo.

13. Disposições Finais


Por fim, as cláusulas seguintes apresentam particularidades da relação jurídica em que o Paciente aceita concordar com o presente Contrato de Termos de Uso.

13.1. Este Termo vincula as partes e seus sucessores, eles a qualquer título.

13.2. O fato de a Prestadora de Serviços deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Prestadora de Serviços.

13.3. A Prestadora de Serviços reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento, assim como as disposições de Políticas de Privacidade. Alterações no processo de verificação, modificação nas funcionalidades da Plataforma e Serviços, e alterações às leis em vigor aplicáveis ao Colaborador, não constituirão alterações no presente Termo.

13.4. Este Termo e quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Colaborador ou Paciente, mas podem ser transferidos pela Prestadora de Serviços sem qualquer restrição ou notificação prévia.

13.5. Este Termo não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a Prestadora de Serviços e o Colaborador, que são pessoas físicas e jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a Prestadora de Serviços e o Colaborador é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo de Uso.

13.6. Se alguma cláusula deste Termo for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante.

13.7. Termos Adicionais poderão ser aplicado aos Serviços, e esses Termos Adicionais serão divulgados pela Mente Amiga. Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante deste contrato para os efeitos dos respectivos Serviços. Os termos adicionais prevalecerão sobre este contrato em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.

O paciente declara ter lido e compreendido todo o conteúdo e condições deste termo, celebrado e obrigatório entre a Prestadora de Serviços e o Profissional Colaborador no momento em que este concluir o seu cadastro e aceitar todas as cláusulas do presente Termo de Uso e Política de Privacidade.

É recomendável que o paciente imprima uma cópia deste documento para futura referência.